Caros leitores do Breaking Goods, foi divulgado que por decreto, a presidente Dilma Rousseff sancionou o aumento do salário mínimo em todo país, que agora será de R$880,00 a partir de 2016. Num primeiro momento, esse aumento parece ser uma boa notícia, mas na verdade esconde diversos problemas que podem agravar a situação da economia brasileira que já é bem ruim (para não dizer péssima). Vamos entender isso direito?

Bem, primeiro vamos falar da questão do salário mínimo para o trabalhador. À primeira vista, o que parece é que o salário mínimo é bom para o empregado, considerando que ele tem um piso mínimo para ganhar em qualquer função, independentemente de produtividade e tempo de trabalho. Entretanto, o mal do salário mínimo é justamente o que o empregado menos vai querer: o desemprego. Mas como assim? Ora, vamos fazer um raciocínio simples. Se um dono de um pequeno mercado precisa contratar um ajudante para repor o estoque e marcar preços, por exemplo, ele irá verificar o quanto esse trabalho agrega de valor para seu negócio e fará um cálculo de quanto vale o trabalho dessa pessoa por hora ou por mês. Quando o salário mínimo é imposto pelo Estado, de forma a ditar que todos os trabalhos, mesmo que mínimos e com cargas horárias diferentes tenham um piso, fará com que o dono deste mercado deixe de contratar essa pessoa, já que o valor mínimo ficaria acima da produtividade que ele é capaz de ter. Assim como este pequeno empresário, diversos outros farão a mesma coisa, de forma que o trabalhador tenha mais dificuldade para arranjar emprego, sem contar a questão da possibilidade de automação de alguns serviços, que com o salário mínimo imposto provavelmente será menos custoso.

A questão da produtividade é chave nesta questão. Em um relatório do FMI – Fundo Monetário Internacional, sobre o Brasil neste ano, fala-se claramente do problema do salário real ter aumentado acima da produtividade nos últimos anos, ou seja, é uma forma artificial de gerar bem-estar econômico que não dura muito tempo, justamente por não se estar produzindo riqueza suficiente para sustentar o tamanho dos salários. Trocando em miúdos, aquele trabalhador que o pequeno empresário dono de um mercado queria contratar, terá que aumentar a produtividade para ganhar mais. Todo mundo sempre acha que o empresário é grande vilão pelas demissões, mas vejam bem, se a conta não fecha, como manter o negócio que sustenta todos os empregos abaixo dele? Se o empresário resolver manter seus funcionários ganhando o novo salário mínimo mesmo que isso signifique que ele tenha aumento de custos tamanhos que diminua demais sua margem, talvez tendo até prejuízo, qual o sentido de ter o negócio? É preciso entender ambos os lados para se chegar a um denominador comum.

Os mais prejudicados com essas medidas são os que tem a menor qualificação, portanto aqueles que procuram o primeiro emprego e pessoas com baixa escolaridade serão duramente afetados, considerando que ninguém os empregará em atividades simples com um mínimo que não corresponde ao benefício gerado. Tudo nesta vida tem essa relação de custo versus benefício. E o que estas pessoas farão? Tirando alguns poucos que podem ir para o trabalho informal de forma autônoma, muitos ficarão sob a tutela do assistencialismo governamental. Outra questão importante é também verificar o índice real de desemprego, que não é o que o governo nos diz. Como já expliquei neste artigo aqui, o desemprego no Brasil é baixo porque muitas coisas não consideradas, como por exemplo, pessoas que recebem seguro desemprego e que não estão procurando emprego não são consideradas desempregadas. É preciso sempre dissecar melhor as informações para não cair em erros grotescos de avaliação.

Além do fato de ser um gerador de desemprego, quando parece ser uma boa notícia, o aumento do salário mínimo terá um impacto duro nas contas públicas, as quais já estão numa situação digna de lágrimas. Já é mais do que sabido que o Brasil tem desafios enormes nesta questão e tem um rombo de pelo menos R$30 bilhões para o orçamento do ano que vem, tanto que estão desesperados para aprovar a CPMF e conseguir aumentar a arrecadação (que por sinal é uma péssima medida, como já explicado neste vídeo aqui). Com o aumento do salário mínimo, o governo gastará nada mais nada menos que R$30 bilhões a mais no próximo ano, já que este piso é levado em consideração para corrigir os benefícios previdenciários. Olha só que maravilha, que ideia genial! Em um momento que o governo precisa conter gastos, resolve aumentar o salário mínimo (medida populista e eleitoreira, é claro) e prejudicará ainda mais as contas, com mais dificuldades de cumprir as metas fiscais (se bem que ultimamente a receita do governo para isso é simplesmente baixar a meta para o que bem entendem, jogando fora a lei de responsabilidade fiscal).  Com a injeção maior de dinheiro na economia, ainda conseguimos um impacto também na inflação, que já neste ano ficará acima de 10% e no ano que vem provavelmente ficará acima de 7%. Brilhante.

Bem, me parece que após perdermos o Investment Grade pelas agências S&P e Fitch, o governo simplesmente deixou mesmo para lá a responsabilidade que precisaria ter para colocar as coisas novamente nos eixos. É como se dissessem: Já que já fomos rebaixados, então vamos nos manter no poder mesmo que é o que importa! Sim, ao tomar medidas como esta sem planejamento algum, estão dando mais um tiro no pé da economia brasileira que já está manca. Estão discutindo penalizar ainda mais o contribuinte com aumento de impostos, já houve cortes severos no investimento à educação e infraestrutura, até mesmo alguns benefícios sociais começaram a ter cortes, mas em vez de fazer um planejamento consistente, preferem manter a guinada à esquerda, ao aumento do Estado e populismo, em vez de serem responsáveis. Não sei onde vamos parar!

Feliz 2016.

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